“Modulação dos efeitos das decisões no processo civil”: uma década da tese de Antonio de Pádua Soubhie Nogueira

Advogado e doutor pela USP, Antonio de Pádua Soubhie Nogueira revisita sua contribuição acadêmica e discute a evolução e o impacto da modulação dos efeitos das decisões judiciais

Há dez anos, Antonio de Pádua Soubhie Nogueira, fundador da APN Advocacia, apresentava a tese de doutorado “Modulação dos efeitos das decisões no processo civil” na renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A obra, aprovada com louvor, ganha destaque novamente por sua relevância e atualidade diante de recentes viradas jurisprudenciais.

Em um momento em que vemos mudanças abruptas na jurisprudência, o trabalho de Antonio de Pádua permanece uma contribuição vital para o campo do Direito Civil.

“Quando defendi a minha tese, o CPC/15 era apenas um anteprojeto para instituir a modulação dos efeitos das decisões na jurisdição infraconstitucional”, lembra o advogado. “Defendíamos que, mesmo à falta de norma legal específica, esse ajustamento da eficácia decisória poderia ser justificado em princípios Constitucionais, pois a alteração de jurisprudência consolidada requer uma compreensão aprofundada dos seus efeitos no mundo jurídico, na economia e nas relações sociais.”

Antonio de Pádua reflete sobre a atualidade dessas questões hoje, quando mudanças drásticas e surpreendentes na jurisprudência afetam jurisdicionados, contribuintes e a população em geral. “Ainda há um déficit de ponderação sobre os efeitos dessas mudanças”, diz o advogado. “Isso interfere no tratamento isonômico que deve ser garantido a todos.”

Ele ressalta, ainda, a importância da evolução da modulação no Brasil, traçando um caminho desde a teoria da nulidade absoluta das leis inconstitucionais até a atual compreensão da jurisprudência como fonte normativa.

Os interessados em ler a tese de doutorado podem acessar o material online: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082015-082859/pt-br.php